Questões de Concurso

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece diretrizes importantes para a gestão ambiental em todo o território nacional. Um município que busca adequar suas práticas de coleta e destinação de lixo às exigências federais deve, obrigatoriamente, priorizar determinadas ações. Qual das seguintes alternativas representa um princípio fundamental da referida política?

(a)

A responsabilidade exclusiva dos fabricantes pela coleta e destinação final dos resíduos sólidos gerados por seus produtos, isentando o poder público e os consumidores.

(b)

A prioridade para a disposição final ambientalmente inadequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários controlados, visando a redução de custos operacionais.

(c)

A não priorização da redução da geração de resíduos sólidos na fonte, focando-se apenas nas etapas de tratamento e destinação final.

(d)

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público, na gestão dos resíduos sólidos.

(e)

A obrigatoriedade da incineração de todos os resíduos orgânicos como forma de geração de energia, sem a necessidade de compostagem ou outras formas de tratamento.