Questões de Concurso

Um evento musical com grande volume sonoro foi programado para ocorrer em um espaço público de Nova Xavantina, próximo a uma área residencial e a um hospital. Para que a realização do evento seja permitida, é necessário seguir as determinações do Código de Posturas do Município em relação ao controle de ruídos e à segurança.

(a)

Eventos sonoros em logradouros públicos não requerem autorização prévia, desde que o volume esteja dentro dos limites estabelecidos para a zona mista, mesmo que próximos a hospitais.

(b)

A realização de eventos com equipamentos sonoros em áreas públicas ou privadas exige autorização prévia do órgão de Fiscalização Municipal de Posturas, com apresentação de documentação específica e cumprimento de requisitos de segurança.

(c)

O Código de Posturas proíbe qualquer tipo de evento sonoro a menos de 500 metros de hospitais, independentemente de autorização ou planejamento prévio.

(d)

Sinos de igrejas e festas particulares são as únicas exceções ao controle de ruídos; eventos musicais em logradouros públicos são sempre proibidos após as 19h.

(e)

A autorização para eventos sonoros depende apenas do contrato de locação da área e da declaração de responsabilidade do organizador, sem necessidade de comunicação a outros órgãos.