Questões de Concurso

Um comerciante em Nova Xavantina pretende instalar um sistema de som em seu estabelecimento para atrair clientes com música ambiente. Ele deseja saber quais são os limites de ruído permitidos e se há alguma restrição específica para o período noturno, considerando que seu comércio está localizado em uma área mista residencial e comercial.

(a)

O som pode ser emitido livremente a qualquer hora, desde que não ultrapasse 50 decibéis durante o dia e 75 decibéis durante a noite, conforme a classificação para áreas comerciais.

(b)

A emissão de sons deve respeitar os limites de 50 decibéis no período diurno (7h às 19h) e 40 decibéis no período noturno (19h às 7h), com restrições adicionais para áreas residenciais próximas.

(c)

Para áreas mistas, o limite noturno é de 50 decibéis, e estabelecimentos próximos a hospitais ou escolas têm tolerância até 75 decibéis, desde que a música seja ambiente.

(d)

O limite noturno para áreas mistas é de 40 decibéis, e estabelecimentos próximos a hospitais, escolas, creches e asilos (até 200m) só podem funcionar no período noturno se o ruído for de até 50% dos limites máximos estabelecidos.

(e)

Não há limite específico para áreas mistas, desde que o som não seja excessivamente alto e não perturbe o sossego dos vizinhos, sendo a fiscalização a critério da prefeitura.