Questões de Concurso

A prefeitura de Nova Xavantina recebeu uma denúncia sobre a realização de um evento em um espaço público que utilizava equipamentos de som em volume elevado, gerando incômodo aos moradores da região. Para que tal evento possa ocorrer legalmente, quais são os procedimentos administrativos e as condições necessárias, conforme a legislação municipal de posturas?

(a)

Apenas a comunicação prévia ao órgão policial é suficiente, desde que o evento ocorra durante o dia e não haja reclamações formais.

(b)

É necessária a apresentação de um contrato de locação da área, a comunicação às autoridades policiais e bombeiros, e a autorização final da Secretaria Municipal de Turismo com antecedência mínima de 5 dias.

(c)

O responsável pelo evento deve obter um alvará de funcionamento temporário, apresentar a ART do CREA e a autorização da Secretaria Municipal de Turismo com 10 dias de antecedência, além de comunicar às autoridades competentes.

(d)

A realização do evento depende exclusivamente da autorização do órgão de Fiscalização Municipal de Posturas, mediante apresentação de documento de identidade e comprovante de residência do organizador.

(e)

Basta o pagamento de uma taxa de licenciamento e a apresentação de um termo de responsabilidade, sem necessidade de comunicação a outros órgãos.