Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Altamira (PA) está em processo de elaboração de um novo Plano Diretor, um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável do município. Durante as discussões, surgiram dúvidas sobre os princípios que devem nortear a elaboração e aplicação deste plano, bem como a participação da sociedade civil.

(a)

A elaboração do Plano Diretor deve priorizar exclusivamente os interesses econômicos e imobiliários, com participação restrita aos técnicos da prefeitura e aos empresários do setor, sendo a participação popular secundária e opcional.

(b)

O Plano Diretor de Altamira deve ser elaborado com base em programação e planejamento sistemáticos, observando a prática democrática e a autonomia municipal, assegurando a participação popular através de audiências públicas e consultas.

(c)

A autonomia municipal em Altamira permite que o Plano Diretor seja definido unilateralmente pelo Prefeito, sem a necessidade de aprovação pela Câmara Municipal ou consulta à população, garantindo maior agilidade na gestão.

(d)

Os princípios que regem o Plano Diretor são apenas a legalidade e a eficiência, não havendo necessidade de considerar a impessoalidade, a moralidade ou a publicidade, pois estes são princípios aplicáveis apenas ao Poder Executivo.

(e)

A participação popular na elaboração do Plano Diretor é restrita aos proprietários de imóveis urbanos, pois são eles os maiores interessados no desenvolvimento da cidade, e a Câmara Municipal tem autonomia para aprovar o plano sem consulta prévia.