Questões de Concurso

O servidor público municipal João Silva, após cinco anos de efetivo exercício no cargo de fiscal de tributos em Altamira (PA), deseja conhecer os procedimentos para a concessão de licença para tratar de assuntos particulares. Ele consultou a legislação municipal e busca entender os requisitos e limites dessa modalidade de afastamento.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, mediante simples solicitação ao superior imediato, sem necessidade de justificativa.

(b)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor estável, podendo ser concedida a critério da administração, por prazo não superior a três anos consecutivos, sem remuneração, e o servidor só poderá reassumir suas funções após o término integral do período.

(c)

Para obter a licença para tratar de assuntos particulares, o servidor deve comprovar, no mínimo, dez anos de efetivo exercício, e a licença, que não é remunerada, pode ser concedida pelo tempo que o servidor desejar, sem prazo máximo estabelecido.

(d)

A licença para tratar de assuntos particulares é concedida mediante requerimento do servidor, a critério da administração, não excedendo a 3 anos consecutivos, sem remuneração, e o servidor pode solicitar o retorno antecipado ao serviço, desde que justifique a necessidade.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares é um benefício obrigatório para servidores com mais de 5 anos de serviço, concedida pelo prazo máximo de 2 anos, com remuneração integral, e o servidor não pode ser substituído durante seu afastamento.