Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Pedagógicos

FC661244

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Um cidadão de Diadema (SP) busca informações sobre a organização e manutenção dos sistemas de informações e estatísticas educacionais em sua cidade. Ele deseja saber quais princípios regem a disponibilização desses dados para o público em geral. Considerando a legislação educacional vigente, qual o dever fundamental que deve ser observado nesse processo?

(a)

A obrigatoriedade de sigilo absoluto para proteger a privacidade dos dados coletados, impedindo qualquer tipo de acesso público.

(b)

A submissão ao dever de transparência e publicidade, garantindo o direito fundamental de acesso à informação sobre os dados educacionais.

(c)

A exclusividade da divulgação dos dados apenas para órgãos de controle interno, sem qualquer permissão de acesso externo.

(d)

A liberação dos dados somente mediante solicitação judicial, mesmo que se trate de informações estatísticas gerais.

(e)

A disponibilização dos dados apenas para a comunidade escolar local, restringindo o acesso a outros interessados.