Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece o arcabouço legal para o funcionamento da educação brasileira. Um dos seus pontos centrais é a organização da educação nacional em diferentes níveis e modalidades. Ao tratar da educação básica, a LDB define seus componentes curriculares e a forma como devem ser organizados.

(a)

A educação básica, conforme a LDB, compreende apenas o ensino fundamental e o ensino médio, excluindo a educação infantil de sua abrangência.

(b)

A LDB determina que os currículos da educação básica devem ter uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada, definida em cada sistema de ensino, de acordo com as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

(c)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação profissional técnica de nível médio deve ser ministrada exclusivamente em escolas técnicas federais, sendo proibida sua oferta em outras instituições.

(d)

A LDB prevê que a avaliação da educação básica deve ser realizada apenas por meio de provas aplicadas anualmente pelo Ministério da Educação, sem considerar outras formas de acompanhamento do processo de aprendizagem.

(e)

A formação de professores para a educação básica, segundo a LDB, pode ser realizada em cursos de nível médio, dispensando-se a exigência de formação em nível superior.