Concurso:
MP
Disciplina:
Direito Educacional
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento fundamental para orientar as políticas educacionais do país em um período de dez anos. A Lei nº 14.934/2024, que institui o novo PNE, estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades. Ao analisar as diretrizes do PNE, é possível verificar um compromisso com a expansão e a qualificação do sistema educacional brasileiro.