Questões de Concurso

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo crucial para o financiamento da educação pública no Brasil. A Lei nº 14.113/2020 regulamenta este fundo, estabelecendo suas diretrizes e a forma como os recursos são distribuídos e aplicados. Considerando a importância do FUNDEB para a garantia da qualidade educacional, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus objetivos.

(a)

Financiar exclusivamente a construção de novas escolas em áreas urbanas de alta densidade populacional, sem abranger a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico.

(b)

Garantir a distribuição de recursos para a educação infantil e o ensino fundamental, priorizando a valorização dos profissionais da educação básica pública, com a aplicação mínima em cada etapa e modalidade.

(c)

Ser utilizado para o pagamento de dívidas de precatórios e para o custeio de despesas administrativas não relacionadas diretamente ao processo de ensino-aprendizagem.

(d)

Permitir o repasse de recursos para instituições privadas de ensino superior, visando à expansão do acesso à graduação em cursos de baixa demanda.

(e)

Ser gerido exclusivamente pela União, sem a participação dos estados, Distrito Federal e municípios na sua alocação e fiscalização.