Questões de Concurso

Uma equipe de assistentes sociais do Conselho Tutelar de Alagoinha (PE) está atuando em um caso de evasão escolar de um adolescente em situação de vulnerabilidade social. Para garantir o direito à educação desse jovem, é essencial que os profissionais conheçam as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme a Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das garantias asseguradas às crianças e aos adolescentes no que tange à educação.

(a)

O direito à educação é assegurado apenas aos adolescentes em conflito com a lei, como medida socioeducativa de internação, sem extensão para os demais.

(b)

É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante ou vexatório, o que inclui o acesso à educação de qualidade e a permanência na escola.

(c)

O acesso à educação é facultativo para crianças e adolescentes em situação de rua, cabendo aos mesmos a decisão de frequentar ou não a escola, sem qualquer intervenção do Estado ou dos Conselhos Tutelares.

(d)

O ECA garante o direito à educação apenas em instituições privadas, sob a alegação de que estas oferecem um ensino de maior qualidade e mais adequado às necessidades dos jovens.

(e)

A frequência escolar é obrigatória apenas até o ensino fundamental, sendo o ensino médio e superior considerados opcionais, sem a necessidade de garantias estatais para o acesso.