Questões de Concurso

Um grupo de educadores de Alagoinha (PE) discute os fundamentos legais da educação no Brasil, com foco nos princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Ao analisar o direito à educação como um direito social e dever do Estado, é importante compreender as bases estabelecidas pelos artigos 205 a 214. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da educação, conforme a Carta Magna.

(a)

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, com a garantia de gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, sendo vedada a coexistência de instituições privadas.

(b)

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, assegurando a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

(c)

A valorização dos profissionais da educação escolar, com a garantia de um teto salarial nacional para os docentes, independentemente da carga horária ou da rede de ensino em que atuam.

(d)

A gestão democrática do ensino público, com a participação exclusiva dos órgãos governamentais na definição das políticas educacionais, excluindo a comunidade escolar.

(e)

A garantia de padrão de qualidade, com a obrigatoriedade de que todas as escolas públicas ofereçam, no mínimo, o ensino superior gratuito e acessível a todos os cidadãos.