Questões de Concurso

O assistente social Carlos atua em uma instituição de longa permanência para idosos e precisa fundamentar sua prática profissional em um arcabouço legal que regulamenta a profissão. Ele consulta a Lei nº 8.662/1993 para orientar suas ações e garantir que a intervenção esteja em consonância com os princípios éticos e técnicos estabelecidos pela legislação.

(a)

A Lei nº 8.662/1993 estabelece que a principal função do assistente social é a fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas, sem qualquer outra atribuição.

(b)

A regulamentação da profissão, conforme a Lei nº 8.662/1993, define as competências e atribuições do assistente social, incluindo a elaboração de pareceres sociais e a participação em equipes multiprofissionais.

(c)

A Lei nº 8.662/1993 permite que qualquer cidadão com curso superior atue como assistente social, desde que possua boa vontade.

(d)

O assistente social, segundo a Lei nº 8.662/1993, tem como única atribuição a prestação de assistência financeira direta aos usuários.

(e)

A Lei nº 8.662/1993 limita a atuação do assistente social ao âmbito privado, sendo proibida sua atuação em órgãos públicos.