Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Vera Cruz (RS)

FC661305

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Um servidor público recém-admitido no Município de Vera Cruz (RS) está em período de estágio probatório e tem dúvidas sobre os requisitos para adquirir estabilidade no cargo. Ele sabe que a Lei Complementar nº 04/2007 estabelece as regras para o regime jurídico dos servidores, mas precisa entender o prazo e as condições específicas para a aquisição da estabilidade.

(a)

A estabilidade é adquirida automaticamente após 2 anos de efetivo exercício, sem necessidade de avaliação formal.

(b)

O servidor efetivo adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, período durante o qual cumpre o estágio probatório, avaliado periodicamente.

(c)

A estabilidade só é concedida após a aprovação em concurso público para cargo em comissão, com avaliação de desempenho anual.

(d)

O servidor adquire estabilidade após 5 anos de efetivo exercício, desde que não tenha sofrido nenhuma penalidade disciplinar durante esse período.

(e)

A estabilidade é um direito adquirido no ato da posse, não dependendo de tempo de serviço ou avaliação.