Questões de Concurso

Em um centro de referência de assistência social (CRAS) de uma cidade do Nordeste, a equipe técnica discute os casos de famílias em vulnerabilidade social que buscam atendimento. Uma das famílias relata dificuldades em acessar benefícios previdenciários e em garantir o direito à moradia digna, evidenciando a complexidade das barreiras enfrentadas pelos cidadãos na fruição de seus direitos sociais. A discussão gira em torno da aplicação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para orientar as ações e garantir o acesso a esses direitos.

(a)

A LOAS estabelece que a assistência social é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como a amparo à criança e ao adolescente carentes e à família, sem a necessidade de comprovação de vulnerabilidade.

(b)

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) define a assistência social como política de segurança social não contributiva, que provê os mínimos sociais, de forma articulada com a previdência e a saúde, e tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, o amparo à criança e ao adolescente carentes e a promoção da sua integração social.

(c)

A LOAS prevê que os benefícios de assistência social são concedidos com base na contribuição individual do usuário aos cofres públicos, sendo um direito adquirido após um período de carência.

(d)

A assistência social, segundo a LOAS, é um direito exclusivo dos idosos e das pessoas com deficiência, excluindo outras faixas etárias e grupos em situação de vulnerabilidade.

(e)

A responsabilidade pela execução das ações de assistência social é exclusivamente privada, cabendo aos CRAS apenas o papel de fiscalização e orientação.