Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de Saquarema (RJ) publicou o Decreto nº 12.686/2025, que estabelece normas para a organização do sistema municipal de ensino. Dentre os pontos abordados, o decreto detalha os procedimentos para a matrícula, o funcionamento das unidades escolares e a regulamentação do atendimento a alunos com necessidades educacionais específicas. Um dos objetivos centrais é garantir a articulação entre a educação básica e as modalidades de ensino, promovendo a permanência e o sucesso escolar de todos.

(a)

O Decreto nº 12.686/2025 determina que a educação especial seja oferecida exclusivamente em instituições segregadas, fora do ambiente da escola regular, para garantir um atendimento especializado.

(b)

O documento estabelece que o atendimento educacional especializado é uma modalidade complementar e/ou suplementar à formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, devendo ser ofertado preferencialmente na rede regular de ensino.

(c)

O decreto permite que as escolas municipais cobrem taxas de matrícula e mensalidades de alunos com deficiência, como forma de custear os recursos adicionais necessários ao seu atendimento.

(d)

A formação continuada dos professores, conforme o decreto, deve focar apenas em aspectos administrativos e de gestão escolar, sem aprofundamento em temas pedagógicos relacionados à inclusão.

(e)

O Decreto nº 12.686/2025 autoriza a exclusão de alunos com dificuldades de aprendizagem da sala de aula regular, caso a escola não disponha de recursos suficientes para seu atendimento.