Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes importantes para garantir os direitos das pessoas com deficiência em diversos âmbitos, incluindo a educação. Um dos pilares dessa lei é a promoção da inclusão educacional. Diante disso, analise as afirmações a seguir sobre o que a LBI preconiza no contexto escolar.

(a)

A LBI permite que escolas privadas cobrem taxas adicionais de alunos com deficiência para cobrir os custos de adaptações e recursos necessários.

(b)

A lei garante o direito à educação em todos os níveis e modalidades de ensino, sem discriminação e com a oferta de recursos de acessibilidade e apoio individualizado, quando necessário.

(c)

A LBI estabelece que a educação especial deve ser oferecida apenas em instituições especializadas, separadas do ensino regular, para garantir um atendimento mais adequado.

(d)

A responsabilidade pela inclusão educacional recai unicamente sobre a família do aluno com deficiência, que deve prover todos os recursos necessários para sua aprendizagem.

(e)

A LBI prevê a exclusão de alunos com deficiência de atividades extracurriculares caso estas demandem adaptações consideradas complexas pela instituição de ensino.