O Decreto Nº 12686, de 20 de Outubro de 2025, estabelece normas para a promoção da inclusão e do atendimento educacional especializado no âmbito do sistema de ensino. Considerando os princípios de equidade e acessibilidade, qual das seguintes ações se alinha com as diretrizes desse decreto para garantir o direito à educação de todos os estudantes?