Questões de Concurso

Um jovem com deficiência intelectual busca ingressar em um curso técnico profissionalizante. Ele possui laudos e atestados que comprovam sua condição, mas a instituição de ensino demonstra receio quanto à sua capacidade de acompanhar as atividades. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) visa garantir os direitos das pessoas com deficiência em diversos âmbitos, inclusive na educação. Diante desse cenário, qual o princípio fundamental da LBI a ser aplicado?

(a)

A LBI determina que o jovem com deficiência intelectual seja encaminhado para programas de educação especial segregada, pois o ensino profissionalizante é inadequado para sua condição.

(b)

O direito à educação para pessoas com deficiência, conforme a LBI, garante o acesso a todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo o profissionalizante, sem discriminação e com as adaptações necessárias.

(c)

A LBI permite que as instituições de ensino neguem a matrícula de pessoas com deficiência se houver comprovação de que a deficiência pode impactar negativamente o desempenho do aluno.

(d)

A lei estabelece que o acompanhamento pedagógico especializado só é obrigatório para alunos com deficiência física, não se aplicando a deficiências intelectuais.

(e)

A LBI prevê que a adaptação curricular para alunos com deficiência intelectual deve se limitar a reduções de conteúdo, sem a necessidade de metodologias diferenciadas.