Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. No que tange à educação, especialmente em relação aos direitos fundamentais e à sua oferta, assinale a alternativa que reflete corretamente um dos princípios constitucionais.

(a)

O acesso ao ensino superior é livre e irrestrito a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica ou desempenho acadêmico prévio.

(b)

O Estado tem o dever de garantir o acesso à educação básica obrigatória e gratuita, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(c)

A educação será organizada com base na liberdade de cátedra, permitindo que cada professor defina livremente o currículo e os métodos de ensino sem qualquer tipo de regulamentação.

(d)

A gratuidade do ensino público é assegurada apenas para os níveis de ensino fundamental e médio, sendo o ensino superior passível de cobrança de mensalidades.

(e)

A União é a única responsável pela oferta e financiamento da educação básica em todo o território nacional, cabendo aos estados e municípios apenas a fiscalização.