O Decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, estabelece normas e diretrizes para a gestão de recursos hídricos no município de Saquarema (RJ). Um trecho do documento detalha a participação da sociedade civil nos comitês de bacia hidrográfica. Diante desse contexto, analise a seguinte proposição: O Decreto Nº 12.686/2025 visa democratizar a gestão dos recursos hídricos em Saquarema, assegurando que a sociedade civil, por meio de seus representantes, tenha voz ativa nas decisões relativas ao uso, proteção e recuperação das águas.