Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Um dos pilares desse direito é a garantia de acesso e permanência na escola, com o objetivo de promover a formação para o exercício da cidadania. Considerando a estrutura e os princípios da educação previstos no texto constitucional, analise as afirmativas.

(a)

O Estado tem o dever de garantir a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio gratuitos e de qualidade a todos os cidadãos, sendo o ensino superior uma liberalidade do poder público.

(b)

A educação, dever do Estado e direito de todos, será garantida mediante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, priorizando o ensino técnico profissionalizante.

(c)

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, prepará-lo para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho em qualquer época, assegurando o acesso e permanência na escola.

(d)

O ensino será livre à manifestação e à criação, vedada a censura de natureza artística, científica e intelectual, exceto quando houver risco à segurança nacional.

(e)

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é garantida, desde que não contrarie os preceitos morais da sociedade.