Questões de Concurso

Um conselheiro tutelar de Saquarema (RJ) atua na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo frequentemente acionado para intervir em situações de negligência, violência ou evasão escolar. Ao lidar com um caso de uma adolescente que abandonou os estudos e corre risco de envolvimento com atividades ilícitas, o conselheiro precisa fundamentar sua atuação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o ECA, qual das seguintes medidas é prioritária para garantir a proteção integral da criança e do adolescente em tal situação?

(a)

A medida prioritária é a aplicação de advertência formal aos pais ou responsáveis pela evasão escolar da adolescente, sem a necessidade de acompanhamento pedagógico ou social.

(b)

O conselheiro tutelar deve encaminhar a adolescente imediatamente para uma instituição de acolhimento, visando sua reabilitação e afastamento do meio social de risco.

(c)

É dever de todos assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à educação, à participação na vida comunitária, à cultura, ao lazer e à liberdade, buscando garantir sua permanência na escola e protegendo-a de toda forma de negligência e violência.

(d)

A principal medida é a busca ativa por emprego para a adolescente, para que ela possa ter autonomia financeira e se afastar de influências negativas.

(e)

O conselheiro deve notificar o Ministério Público para que este tome as providências cabíveis, sem que o Conselho Tutelar tenha papel ativo na garantia dos direitos da adolescente.