Questões de Concurso

Um decreto publicado recentemente pelo governo do estado de Saquarema (RJ) estabelece novas normas para o atendimento educacional especializado (AEE) no âmbito da rede pública de ensino. O objetivo é fortalecer as políticas de inclusão e garantir que alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação recebam o suporte necessário. A escola municipal está analisando os pontos do decreto para adequar suas práticas e oferecer um serviço mais eficaz.

(a)

O Decreto nº 12.686/2025 determina que o AEE seja oferecido exclusivamente em centros de reabilitação especializados, desvinculado das escolas regulares.

(b)

O decreto regulamenta a oferta do AEE como um serviço complementar ou suplementar à escolarização, a ser ofertado preferencialmente no contraturno escolar, visando o desenvolvimento integral dos alunos público-alvo da educação especial.

(c)

O Decreto nº 12.686/2025 extingue a modalidade de educação especial, considerando-a incompatível com o paradigma da inclusão escolar.

(d)

O novo decreto estabelece que o AEE deve focar apenas na parte terapêutica do aluno, deixando a responsabilidade pedagógica integralmente para o professor da sala regular.

(e)

Segundo o Decreto nº 12.686/2025, o AEE só é obrigatório para alunos com deficiência intelectual, excluindo outras necessidades educacionais especiais.