Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é o principal marco legal que rege a educação brasileira, estabelecendo os princípios e as bases de nosso sistema de ensino. Ao longo de suas atualizações, a LDB tem incorporado progressivamente os preceitos da educação inclusiva, garantindo o direito à educação para todos. Considerando o que dispõe a LDB sobre a educação especial e sua relação com a educação inclusiva, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta.

(a)

A LDB define a educação especial como uma modalidade de ensino destinada exclusivamente a alunos com deficiência intelectual, devendo ser realizada em instituições segregadas para garantir um atendimento especializado.

(b)

Segundo a LDB, a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades, sendo preferencialmente oferecida na rede regular de ensino, com o objetivo de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

(c)

A LDB estabelece que a educação especial deve substituir a educação regular para alunos com necessidades educacionais especiais, a fim de assegurar que recebam um currículo adaptado e um acompanhamento intensivo.

(d)

A lei determina que a responsabilidade pela educação especial é exclusiva das famílias, que devem providenciar o suporte necessário para seus filhos, sem qualquer interferência ou responsabilidade do poder público.

(e)

A LDB prevê que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer apenas no contraturno escolar, em salas separadas, e que sua oferta é opcional para as escolas.