Questões de Concurso

Um município do interior de São Paulo está revisando suas diretrizes para o financiamento da atenção básica à saúde, buscando alinhar suas ações com as normativas federais e otimizar a aplicação dos recursos. A gestão municipal deseja compreender como os indicadores de desempenho influenciam a alocação de verbas e quais são os critérios estabelecidos para essa avaliação. Considerando a Portaria 3.493 de 2024, que trata do financiamento e indicadores da atenção básica, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto relevante dessa regulamentação.

(a)

A Portaria 3.493/2024 estabelece que o financiamento da atenção básica é fixo e imutável, independentemente do desempenho dos municípios em indicadores de saúde, visando garantir estabilidade orçamentária.

(b)

Os indicadores de desempenho na atenção básica, conforme a Portaria 3.493/2024, são utilizados exclusivamente para fins de controle e fiscalização, sem impacto direto na distribuição de recursos financeiros.

(c)

A Portaria 3.493/2024 prevê que o repasse de recursos para a atenção básica está condicionado ao alcance de metas estabelecidas em indicadores de acesso, qualidade e resultados em saúde, incentivando a melhoria contínua dos serviços.

(d)

O financiamento da atenção básica, segundo a Portaria 3.493/2024, é baseado unicamente no número de habitantes de cada município, desconsiderando quaisquer métricas de eficiência ou efetividade dos serviços prestados.

(e)

A Portaria 3.493/2024 determina que os indicadores de saúde para o financiamento da atenção básica devem ser definidos exclusivamente pelos gestores municipais, sem a necessidade de validação ou padronização nacional.