Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC661633

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Um cidadão, após ter sido vítima de um crime contra sua honra, decide buscar a reparação judicial. Ele está ciente de que a regra geral para crimes contra a honra é a ação penal privada, mas sabe que existem exceções. Considerando as nuances da legislação penal brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza da ação penal em situações específicas.

(a)

Crimes contra a honra praticados durante propaganda eleitoral são de ação penal privada, pois visam a proteção da esfera íntima do indivíduo.

(b)

A injúria real, caracterizada pelo emprego de violência física para ofender a honra subjetiva, é de ação penal pública incondicionada, independentemente da vontade da vítima.

(c)

Crimes contra a honra praticados contra servidor público, em razão de suas funções, são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, conforme súmula do STF.

(d)

A ação penal para crimes contra a honra do Presidente da República é pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público iniciá-la de ofício.

(e)

A ação penal privada subsidiária da pública só é cabível quando o Ministério Público oferece a denúncia no prazo legal, mas de forma genérica.