No âmbito da Lei estadual nº 6.513/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão, a disciplina militar é a virtude cardeal imposta aos militares estaduais, manifestada pela rigorosa observância e cumprimento das leis, regulamentos, ordens e normas que regem a instituição, sendo que o descumprimento dessas normas pode acarretar sanções disciplinares que variam de advertência a demissão, conforme a gravidade da infração.