A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Maranhão (LOB/PMMA), Lei nº 12.896/2026, estabelece que a Polícia Militar é uma instituição de caráter permanente, uniformizada e de carreira, organizada com base na hierarquia e disciplina, com a finalidade de garantir a ordem pública e a segurança da sociedade maranhense, atuando de forma ostensiva e preventiva em todo o território estadual.