A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, conforme a Lei nº 14.751/2023, integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), mas não participam do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) nem da Defesa Nacional, atuando como forças auxiliares e de reserva do Exército Brasileiro.