Questões de Concurso

Um município implementou um programa de saúde pública focado na prevenção de doenças e na promoção do bem-estar de seus cidadãos. A iniciativa visa não apenas tratar as enfermidades, mas também criar condições para que a população tenha acesso a um atendimento de qualidade e equitativo, fortalecendo o sistema de saúde local.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um dever do ser humano, e o Estado tem a responsabilidade secundária de prover as condições indispensáveis para seu pleno exercício, sem excluir a participação individual.

(b)

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano e um dever do Estado, que deve prover as condições indispensáveis para seu pleno exercício, incluindo a formulação e execução de políticas econômicas e sociais voltadas à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 foca exclusivamente na recuperação da saúde, delegando ao indivíduo a responsabilidade integral pela promoção e proteção, sem qualquer intervenção estatal.

(d)

Segundo a Lei nº 8.080/1990, o dever do Estado de promover a saúde exclui qualquer responsabilidade da sociedade ou das empresas na garantia do bem-estar coletivo.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um dever do Estado, mas restringe seu alcance à assistência curativa, sem abranger políticas de prevenção ou promoção.