Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional/ Direito Difuso e Coletivo

FC661670

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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 18 da Constituição Federal, é composta por entes autônomos. Em relação a esses entes e à soberania do Estado brasileiro, analise as afirmativas.

(a)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia política e administrativa, mas a soberania reside exclusivamente na República Federativa do Brasil como um todo.

(b)

Cada ente federativo, incluindo a União e os Estados, detém soberania própria, podendo, em casos excepcionais, desvincular-se da federação brasileira.

(c)

A autonomia dos entes federativos é limitada pela subordinação direta à União, que detém o poder soberano e pode intervir nas decisões municipais e estaduais.

(d)

A soberania é compartilhada entre a União, os Estados e os Municípios, permitindo que cada um estabeleça suas próprias políticas externas e relações internacionais.

(e)

O Distrito Federal, por sua natureza híbrida, não possui autonomia administrativa e está diretamente subordinado às decisões da União.