Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional/ Direito Difuso e Coletivo

FC661671

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Ao se estudar a organização do Estado brasileiro, é crucial distinguir os conceitos de soberania e autonomia. Um ente federativo pode ter autonomia para gerir seus assuntos internos, mas isso não lhe confere o status de soberano.

(a)

A soberania é um poder originário e supremo que pertence aos Estados-membros, enquanto a autonomia é um poder derivado e limitado concedido pela União.

(b)

A autonomia dos entes federativos, como União, Estados e Municípios, permite que eles separem-se da federação brasileira quando assim decidirem, pois a soberania é fragmentada.

(c)

A República Federativa do Brasil detém a soberania, que é indivisível e una, ao passo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia, que é a capacidade de autogoverno e autoadministração.

(d)

A autonomia dos Municípios é idêntica à autonomia dos Estados, ambos possuindo a capacidade de celebrar tratados internacionais em nome do Brasil.

(e)

A soberania é exercida coletivamente por todos os entes federativos, que a compartilham igualmente em suas decisões administrativas e legislativas.