Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional/ Direito Difuso e Coletivo

FC661673

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A República Federativa do Brasil é organizada sob a forma de Estado Federal, onde a soberania reside no plano nacional, mas a administração é descentralizada entre diversos entes. Essa estrutura é fundamental para o entendimento da organização estatal.

(a)

Na federação brasileira, a secessão é permitida, garantindo aos Estados o direito de se separarem da União caso suas autonomias sejam violadas.

(b)

A soberania é um atributo exclusivo dos Estados-membros, enquanto a União exerce apenas a representação internacional do país.

(c)

A República Federativa do Brasil possui soberania, e seus entes componentes – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – gozam de autonomia, sendo vedada a secessão.

(d)

A autonomia dos entes federativos é meramente administrativa, não possuindo qualquer capacidade de autogoverno ou de edição de normas próprias.

(e)

O Distrito Federal, por ser uma unidade federativa singular, possui soberania própria, distinta da soberania da União.