Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional/ Direito Difuso e Coletivo

FC661678

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Durante uma aula sobre a estrutura do Estado brasileiro, o professor explica que a Constituição Federal, em seu artigo 18, estabelece a organização político-administrativa do país. Ele enfatiza que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes federativos autônomos, mas que essa autonomia não se confunde com soberania, pois a federação brasileira proíbe a secessão.

(a)

A autonomia dos entes federativos permite que eles estabeleçam suas próprias constituições, independentes da Constituição Federal, e que declarem soberania em seus territórios.

(b)

A organização político-administrativa brasileira é marcada pela soberania dos Municípios, que possuem maior autonomia em relação à União e aos Estados.

(c)

Os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) possuem autonomia nos termos da Constituição, mas a soberania pertence à República Federativa do Brasil, que não admite a secessão.

(d)

O Distrito Federal, por ser uma unidade única, não possui autonomia e está inteiramente subordinado à União, diferentemente dos Estados e Municípios.

(e)

A autonomia dos Estados é absoluta, permitindo que eles separem do pacto federativo a qualquer momento, desde que aprovado por maioria simples em suas assembleias legislativas.