Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional/ Direito Difuso e Coletivo

FC661680

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Um analista político, ao comentar a crise hídrica em uma região específica, discute a atuação dos diferentes níveis de governo. Ele ressalta que, embora a gestão dos recursos hídricos envolva a cooperação entre União, Estados e Municípios, cada ente possui competências e autonomia para tomar decisões dentro de sua esfera de atuação, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

(a)

A União detém a totalidade da competência e autonomia na gestão dos recursos hídricos, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das diretrizes federais.

(b)

Os Municípios, por terem maior proximidade com a população, são os únicos entes com autonomia para decidir sobre a distribuição e o uso da água em seus territórios.

(c)

A autonomia dos entes federativos se manifesta na capacidade de cada um deles legislar e administrar sobre matérias de sua competência, sem subordinação hierárquica direta entre eles, embora a soberania seja una.

(d)

Em situações de crise, a autonomia dos Estados e Municípios é suspensa, e a União assume o controle total das decisões para garantir a ordem e a segurança nacional.

(e)

A gestão dos recursos hídricos é uma competência exclusiva dos Estados, que podem delegá-la aos Municípios, mas a União não tem qualquer ingerência nesse processo.