Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional/ Direito Difuso e Coletivo

FC661681

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Em um debate acadêmico sobre a natureza do Estado, um professor apresenta o conceito de soberania, diferenciando-o da autonomia. Ele utiliza o exemplo da República Federativa do Brasil, onde a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia para gerir seus assuntos, mas a soberania reside no ente federativo como um todo, incapaz de secessão.

(a)

A soberania é a capacidade de autogoverno dos entes federativos, permitindo que cada um deles tome decisões independentes, inclusive sobre a separação do território nacional.

(b)

A autonomia dos entes federativos se traduz na capacidade de secessão, ou seja, de se separarem do Estado nacional quando assim decidirem por meio de plebiscito popular.

(c)

A soberania é uma característica exclusiva da União, enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios detêm apenas autonomia administrativa e legislativa limitada.

(d)

A soberania reside na República Federativa do Brasil como um todo, sendo vedada a secessão, enquanto a autonomia confere aos entes federativos a capacidade de autogestão dentro dos limites constitucionais.

(e)

A autonomia e a soberania são conceitos sinônimos, aplicáveis indistintamente a todos os níveis de governo, desde a União até os Municípios.