Questões de Concurso

Maria ajuizou uma ação de cobrança contra a empresa 'Comércio Eficaz Ltda.' buscando o pagamento de valores devidos por prestação de serviços. Ao analisar a petição inicial, o juiz verificou que faltavam informações essenciais para a correta identificação das partes e para a compreensão da demanda, o que poderia comprometer a citação válida do réu e a delimitação do objeto litigioso.

(a)

A petição inicial deve conter a qualificação completa das partes, incluindo nome, prenome, estado civil, profissão, número de inscrição no CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência, conforme exigido pelo CPC.

(b)

Caso o autor não saiba o endereço eletrônico do réu, a petição inicial pode ser indeferida, pois essa informação é indispensável para a validade do processo.

(c)

A omissão do número de inscrição no CPF ou CNPJ do réu é um vício sanável, mas que obriga o juiz a extinguir o processo sem resolução do mérito de imediato.

(d)

A indicação do domicílio e residência do autor é facultativa, cabendo ao réu, se desejar, informar ao juízo onde o autor reside.

(e)

Para a propositura da ação, basta que a petição inicial contenha o nome completo do autor e da pessoa jurídica ré, sem a necessidade de especificar o tipo de sociedade ou o número de registro.