Questões de Concurso

Em uma ação de divórcio, o autor apresentou a petição inicial requerendo a dissolução do vínculo matrimonial e a partilha de bens. Contudo, na exposição dos fatos, limitou-se a afirmar que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, sem detalhar as circunstâncias que levaram à separação ou apresentar qualquer fundamento jurídico para o pedido de divórcio.

(a)

O juiz deverá indeferir a petição inicial por falta de pedido certo e determinado, pois o divórcio requer a especificação dos motivos que levaram ao fim do casamento.

(b)

A petição inicial deve ser emendada para que o autor exponha os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, detalhando as razões da separação e a fundamentação legal para o divórcio.

(c)

O juiz poderá prosseguir com o feito, pois a alegação de separação de fato por tempo superior a dois anos é suficiente para fundamentar o pedido de divórcio.

(d)

A ausência de detalhamento dos fatos e fundamentos jurídicos na petição inicial não impede o prosseguimento do processo, pois o juiz poderá suprir essa falha de ofício.

(e)

O processo será extinto sem resolução do mérito, pois a petição inicial não atendeu ao requisito de clareza quanto aos fatos e fundamentos jurídicos, impedindo a defesa do réu.