Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC661717

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Ao ingressar com uma ação de cobrança em face de uma empresa devedora, o advogado do credor indicou o juízo competente com base nas regras de competência territorial, mas cometeu um equívoco ao considerar a sede de uma filial como o foro correto, quando, na verdade, a legislação aplicável determinava a competência do local da matriz.

(a)

O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, pois a petição inicial foi proposta perante juízo absolutamente incompetente.

(b)

O juiz, ao constatar a incompetência relativa, deverá remeter os autos ao juízo competente, sem prejuízo da validade dos atos decisórios já praticados.

(c)

A petição inicial será considerada inepta, pois o endereçamento incorreto ao juízo competente impede a análise do mérito da causa.

(d)

O juiz deverá intimar o autor para que, em cinco dias, corrija o endereçamento da petição inicial, sob pena de arquivamento do feito.

(e)

A incompetência relativa, uma vez arguida pelo réu em contestação, levará à anulação de todos os atos processuais praticados, exigindo-se a renovação do processo.