Questões de Concurso

Um cidadão, buscando ajuizar ação de indenização por danos morais contra uma concessionária de serviços públicos, redigiu a petição inicial. Ao descrever o pedido, solicitou genericamente a 'condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais', sem especificar o valor pretendido ou os critérios que poderiam levar à sua fixação.

(a)

O juiz deverá indeferir a petição inicial, pois a ausência de especificação do valor do dano moral impede a exata compreensão do pedido e a correta avaliação do procedimento a ser adotado.

(b)

A petição inicial deve ser considerada apta, pois, em se tratando de danos morais, o valor é fixado pelo juiz com base em critérios discricionários, não necessitando de especificação pelo autor.

(c)

O juiz determinará a emenda da petição inicial para que o autor especifique o valor pretendido a título de danos morais ou apresente o critério para sua quantificação, sob pena de indeferimento.

(d)

A falta de especificação do valor do dano moral autoriza o juiz a arbitrar um valor que considere justo, sem necessidade de qualquer providência quanto à petição inicial.

(e)

O processo será extinto sem resolução do mérito, pois o pedido genérico de indenização por danos morais viola o princípio da demanda e da congruência.