Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC661720

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Um advogado, ao ingressar com ação possessória, esqueceu de juntar à petição inicial o documento que comprova a propriedade do imóvel, alegando que a posse seria demonstrada por meio de testemunhas. O Código de Processo Civil, no entanto, exige a apresentação de documentos indispensáveis à propositura da ação.

(a)

A petição inicial deverá ser indeferida, pois a ausência do documento que comprova a propriedade impede a análise do pedido possessório.

(b)

O juiz determinará a emenda da petição inicial para que o advogado junte o documento indispensável, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

(c)

A posse pode ser demonstrada por outros meios de prova, sendo dispensável a juntada do documento de propriedade na petição inicial.

(d)

O juiz deverá converter o julgamento em diligência para que o autor apresente o documento comprobatório da propriedade, sob pena de arquivamento.

(e)

A ação possessória não exige a comprovação da propriedade no momento da propositura, bastando a demonstração da posse por outros meios probatórios.