Questões de Concurso

Um motorista recém-habilitado em Brusque (SC) foi abordado por uma guarnição de trânsito enquanto conduzia seu veículo. Ao apresentar a documentação, o agente verificou que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor estava vencida há mais de 30 dias. O agente, com base no Código de Trânsito Brasileiro, precisa decidir qual a penalidade cabível para essa infração, considerando os procedimentos legais.

(a)

A penalidade será a advertência por escrito, pois o condutor é recém-habilitado e a infração ocorreu em um período inicial de adaptação às normas de trânsito.

(b)

Será aplicada a multa prevista para infração gravíssima, com a retenção do veículo até a regularização da CNH, pois conduzir veículo com validade da habilitação superior a trinta dias expirada é infração gravíssima.

(c)

O condutor receberá uma notificação para comparecer ao Detran em até 15 dias para renovar a CNH, sem a aplicação de multa, como medida educativa.

(d)

A infração será considerada leve, com a imposição de multa e a permissão para que o condutor continue dirigindo, desde que apresente comprovante de agendamento para renovação.

(e)

Será aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 6 meses, além da multa, pois a CNH vencida por mais de 30 dias configura uma infração que leva à cassação.