Questões de Concurso

Um cidadão com deficiência visual, portador de bengala verde, necessita se deslocar pela área urbana de Brusque (SC) utilizando o transporte público. Ao se aproximar do ponto de ônibus, ele percebe que a calçada está irregular e a sinalização sonora da faixa de pedestres não está funcionando. A empresa concessionária do transporte público e o poder público municipal devem garantir que as condições de acessibilidade e mobilidade sejam adequadas para todos os usuários, conforme os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

(a)

A empresa concessionária deve providenciar um guia para acompanhar o cidadão até o ônibus, enquanto o poder público deve reparar a calçada e a sinalização sonora em até 90 dias.

(b)

O poder público municipal é o único responsável por garantir a acessibilidade das calçadas e a funcionalidade da sinalização, devendo o cidadão aguardar a conclusão dos reparos para utilizar o transporte.

(c)

A responsabilidade pela acessibilidade é compartilhada entre o poder público e a concessionária, que devem atuar em conjunto para assegurar que as calçadas estejam em boas condições e os semáforos sonoros operantes, promovendo a inclusão e a autonomia dos cidadãos.

(d)

O cidadão com deficiência visual deve utilizar um transporte individual adaptado, pois o transporte público coletivo não possui as condições necessárias para atender às suas necessidades específicas de locomoção urbana.

(e)

A Política Nacional de Mobilidade Urbana foca apenas na fluidez do tráfego, não abrangendo questões de acessibilidade para pessoas com deficiência, que são de responsabilidade exclusiva da família do indivíduo.