Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Gurupi (TO)

FC661791

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Gurupi (Lei nº 827/89) define o que são cargos e funções públicas no âmbito municipal. De acordo com o Art. 2º da referida lei, um cargo público é definido como:

(a)

Um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades, criado por lei, com denominação própria e vencimentos específicos.

(b)

A pessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão.

(c)

Um conjunto de classes reunidas segundo a correlação e afinidade entre as destinações de cada uma.

(d)

A passagem por merecimento a uma classe de nível mais elevado dentro da estrutura funcional.

(e)

A unidade básica de organização administrativa, composta por um conjunto de atribuições específicas.