Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Verde - GO

Concurso: Prefeitura de Rio Verde - GO
Cargo: Analista de Regulação Geral (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UniRV

Cargo:

Analista de Regulação Geral (Nível Superior)

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

FC661836

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A outorga é o instrumento obrigatório que regulariza, junto ao órgão gestor, o usuário de água que passa a ter direito outorgado de utilizar, uma quantidade de água, com prazo de validade e tempo de uso. Portanto, assinale a alternativa incorreta:

(a)

A outorga pode ser suspensa quando houver a necessidade premente da água para atender a situações de calamidade.

(b)

Antes da implantação de qualquer intervenção que venha a alterar o regime, a quantidade ou qualidade das águas o futuro usuário deve solicitar a outorga.

(c)

Os efluentes lançados em determinado corpo d’água não podem piorar as condições da classe determinada por meio do enquadramento.

(d)

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural e serviços de limpeza e conservação das margens, são condições que independem de outorga, mas que devem ser devidamente informados ao poder público.