Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Verde - GO

Concurso: Prefeitura de Rio Verde - GO
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UniRV

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC661993

notificar erro

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

(a)

Mediante autorização de órgão estatal competente, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

(b)

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se estendendo esse direito às entidades militares.

(c)

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

(d)

A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário algumas pequenas lesões ou ameaça a direito.

Visualizar Questão Comentada