Questões de Concurso

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes claras para o tratamento de dados pessoais. No contexto de um sistema de gestão de clientes, que coleta informações como nome, endereço, e-mail e histórico de compras, uma empresa precisa garantir que o processamento desses dados esteja em conformidade com a lei. A equipe de TI está implementando novas funcionalidades e precisa assegurar que os princípios da LGPD sejam respeitados em todas as etapas.

(a)

O sistema pode coletar e armazenar todos os dados do cliente sem necessidade de consentimento explícito, desde que sejam utilizados internamente para fins de análise de mercado, pois a empresa já possui um relacionamento com o cliente.

(b)

É fundamental obter o consentimento livre, informado e inequívoco do titular para cada finalidade específica de tratamento dos dados, e o sistema deve registrar esse consentimento, permitindo que o titular o revogue a qualquer momento.

(c)

Dados de histórico de compras podem ser compartilhados com parceiros comerciais sem qualquer notificação ao cliente, pois essa prática visa otimizar ofertas e promoções direcionadas, beneficiando o consumidor.

(d)

A empresa pode utilizar os dados pessoais coletados para treinar algoritmos de inteligência artificial sem anonimização prévia, desde que os algoritmos sejam desenvolvidos internamente e o acesso aos dados seja restrito aos desenvolvedores.

(e)

O princípio da finalidade é flexível; os dados coletados para gestão de relacionamento com o cliente podem ser livremente utilizados para outras finalidades, como pesquisa eleitoral ou campanhas de marketing de terceiros, sem necessidade de nova base legal.