Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Vera Cruz, após ser aprovado em concurso público, tem dúvidas sobre os prazos para assumir suas funções e as condições para aquisição de estabilidade. A Lei Complementar nº 04/2007, que rege o regime jurídico dos servidores, estabelece regras claras a respeito.

(a)

O servidor nomeado tem 30 dias para tomar posse, contados da publicação da nomeação, e adquire estabilidade após 5 anos de efetivo exercício, durante os quais cumpre o estágio probatório.

(b)

A posse deve ocorrer em até 15 dias da nomeação, podendo ser prorrogada por igual período, e a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, período em que o servidor está sujeito ao estágio probatório.

(c)

O prazo para posse é de 5 dias, prorrogável por mais 5, e o servidor só adquire estabilidade após 10 anos de serviço, sem a necessidade de estágio probatório.

(d)

A nomeação para cargo efetivo exige que o servidor inicie o exercício em até 15 dias da posse, e a estabilidade é concedida automaticamente após a aprovação em concurso, sem necessidade de tempo de serviço.

(e)

O servidor tem 10 dias para tomar posse, contados da data de publicação do ato de nomeação, e a estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, sendo o estágio probatório realizado após esse período.