Questões de Concurso

Prefeitura de São Domingos do Capim - PA

Concurso: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
Cargo: Vigia
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IVIN

Cargo:

Vigia

Disciplina: Direito Constitucional

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O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, prevê que:

(a)

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

(b)

Não é livre a manifestação do pensamento.

(c)

A liberdade de consciência e crença deve ser aprovado por entidades superiores.

(d)

Todos têm direito a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

(e)

Não deve haver diferença entre a remuneração entre trabalhadores do turno diurno e noturno.